Por meio desta Política de Privacidade, nós, da Dinerama Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.643.790/0001-07, com sede na Avenida Santo Amaro, 3.131 – cj. 1813, no bairro Brooklin Paulista da cidade de São Paulo/SP, CEP 04555-000 (“Dinerama” ou “nós”) buscamos trazer transparência e demonstrar aos usuários da plataforma Dinerama (“Usuários” e “Plataforma”, respectivamente) e ao público em geral nosso compromisso com a privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais tratados em nossa operação – em especial porque seu tratamento é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços.

Por essa razão, sugerimos uma leitura atenta e completa desta Política de Privacidade, bem como, aos Usuários, dos Termos de Uso da Plataforma, em especial levando em conta que a compreensão das e a concordância às disposições de ambos os documentos é condição essencial ao cadastro e à utilização da Plataforma.

1.1. A Política de Privacidade da Dinerama se destina a todos que visitam nosso site, aos usuários que fazem uso de nossa Plataforma e a todos aqueles que, de alguma forma, interagem com a Dinerama.

2.1. Além dos dados necessários para o correto e fiel cumprimento das obrigações da Dinerama perante o Usuário e para viabilizar o uso da Plataforma, submetidos voluntariamente pelo Usuário, a Dinerama pode, ainda, coletar dados adicionais durante a interação do Usuário com a Plataforma. De modo geral, os dados pessoais tratados pela Dinerama incluem:

2.2. A Dinerama não tem a intenção de tratar dados pessoais sensíveis; porém é importante que o Usuário saiba que os produtos adquiridos, inclusive em supermercados, farmácias e lojas de conveniência, são listados nas Notas Fiscais que são enviadas por meio da Plataforma para as finalidades de cálculo do cashback, o que foge do controle da Dinerama.

1. A Dinerama não utilizará essas informações para nenhum outro propósito que não seja disponibilizar o cashback ao Usuário.
2. Caso o Usuário não deseje compartilhar informações acerca de qualquer produto que conste da Nota Fiscal emitida, pedimos que não realize qualquer solicitação de cashback relacionada à referida Nota Fiscal pela Plataforma.

2.3. O Usuário pode optar por autenticar-se utilizando sua biometria, para o que deverá cadastrá-la utilizando o sistema operacional de seu aparelho móvel (iOS ou Android), o qual será empregado em tal autenticação e, portanto, a Dinerama não tratará os dados biométricos do Usuário, recebendo apenas o hash da senha de acesso, que não permite à Dinerama ter acesso aos dados pessoais sensíveis do Usuário.

2.4. A Dinerama não é responsável pela precisão ou pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário ou, ainda, por sua desatualização, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las se o caso.

2.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da Dinerama, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Dinerama e descritos nesta Política de Privacidade.

1. Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Dinerama, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Dinerama, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos da Política de Privacidade.
2. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e, reiterando, o compartilhamento de suas credenciais de acesso (login e senha) viola os Termos de Uso da Plataforma.

3.1. A Dinerama valoriza e respeita a privacidade do Usuário, e se compromete a não compartilhar seus dados pessoais com terceiros, salvo se em uma das seguintes circunstâncias:

1. Com os Parceiros da Dinerama, anunciantes das campanhas de cashback disponibilizadas na Plataforma;
2. Se expressamente autorizado pelo Usuário, quando necessário e/ou aplicável;
3. Para processamento externo por organizações ou empresas que atuem por conta e ordem e em nome da Dinerama no tratamento de dados pessoais, como empresas que auxiliam no atendimento ou no marketing da Dinerama, hipótese em que serão sujeitos sob rígidas instruções e sob dever de confidencialidade e segurança;
4. Quando necessário para a operação da Dinerama, como na contratação de serviços de hospedagem de bancos de dados, backups, ou afins;
5. Em consultas a empresas terceiras e órgãos setoriais a fim de validar a identidade do Usuário com o objetivo de prevenir fraudes e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo;
6. Com autoridades e órgãos governamentais, quando visando o cumprimento de qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental, ou ainda em razão de detecção de fraudes, ocasião em que a Dinerama irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir a sua finalidade; e/ou
7. Em caso de reestruturação societária, alteração de controle e/ou transferência de ativos, hipótese em que a Dinerama poderá compartilhar ou mesmo transferir as informações e os dados pessoais do Usuário com ou para as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.

3.2. Em qualquer hipótese, a Dinerama poderá utilizar e/ou compartilhar dados com outros não listados acima de forma anonimizada, já que, nessa condição, referidos dados perdem sua característica de dados pessoais.

4.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível, pelo prazo exigido por lei, considerando:

1. O prazo mínimo de 6 (seis) meses para o armazenamento do registro das atividades, nos termos do Marco Civil da Internet;
2. O prazo mínimo de 5 (cinco) anos para armazenamento de dados referentes às operações de cashback, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e demais regras aplicáveis; e
3. O prazo máximo de 5 (cinco) anos para o armazenamento dos dados pessoais, contados do cancelamento da conta de acesso à Plataforma, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

4.2. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, em casos de auditoria, por motivo de ordem judicial ou visando a preservação de direitos da Dinerama. Em qualquer hipótese, ao término do prazo aplicável, os dados pessoais tratados pela Dinerama serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo, em qualquer hipótese e a qualquer tempo, serem utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

5.1. Sem prejuízo das regras específicas aplicáveis aos Usuários, tais quais dispostas nos Termos de Uso da Plataforma, os titulares de dados pessoais poderão requerer à Dinerama, pelos canais de atendimento disponibilizados abaixo:

1. a exibição de seus dados pessoais armazenados pela Dinerama;
2. a retificação de dados pessoais incorretos ou desatualizados;
3. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que sejam considerados desnecessários ou excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
4. a revogação de seu consentimento e/ou a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento do titular, caso e quando aplicável;
5. a eliminação de dados pessoais armazenados pela Dinerama, caso superado o prazo previsto no item 4.1.3 acima, quando não realizada de forma automática pela Dinerama; e
6. a indicação das entidades públicas e privadas com as quais a Dinerama compartilhou seus dados pessoais.

5.2 A Dinerama fará sempre o possível para atender às solicitações dos titulares em um prazo menor do que 15 (quinze) dias, o qual poderá ser superado em caso de dificuldades técnicas ou operacionais.

Os titulares poderão acionar o Encarregado (DPO) da Dinerama, visando o atendimento a qualquer dos itens acima, por meio do endereço de e-mail bruna@dinerama.com.br.

6.1. A Dinerama se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, desde que a mantenha em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), cabendo ao Usuário verificá-la sempre que acessar o site da Dinerama, a Plataforma ou que, de outra forma, interagir com a Dinerama.

6.2. Ocorrendo atualizações substanciais neste documento, em especial que gerem impacto relevante ao Usuário, a Dinerama irá notificar os Usuários pelos meios de contato por eles fornecidos.

6.3. Em caso de dúvidas com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado (DPO) da Dinerama pelo meio indicado no item 5.3 acima.

6.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela Dinerama, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Dinerama, obrigatoriamente, e se sujeitarão a compromissos específicos de confidencialidade e de respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos Usuários.

6.5. Caso alguma disposição destas Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.6 Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da Plataforma serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.